INDIA’S APPROACH TOWARDS ADJUDICATION BEFORE THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE AND INTERNATIONAL CRIMINAL COURT: IN SEARCH OF UNIFORMITY

https://doi.org/10.26619/1647-7251.15.2.13
ABHINAV MEHROTRA, AMIT UPADHYAY

Resumo

O estatuto da Índia como potência mundial significativa reforçou-se nas últimas décadas enquanto Estado membro de vários tratados e convenções internacionais. No entanto, a sua prática de instrumentalização e retirada através das reservas impostas à jurisdição obrigatória do Tribunal Internacional de Justiça e a resistência em tornar-se parte do Estatuto de Roma para aderir ao Tribunal Penal Internacional têm sido objeto de discussão. Neste documento, os autores discutem a abordagem da Índia à aplicação das decisões decorrentes de litígios internacionais perante o Tribunal Internacional de Justiça, reflectindo sobre a história da sua adesão ao Tribunal Internacional de Justiça e sobre vários litígios bilaterais e multilaterais em que a Índia foi parte. Com base nos casos específicos, foram apresentados diferentes argumentos para decifrar a lógica subjacente à abordagem adoptada pela Índia e os pontos de vista dos académicos sobre a necessidade de mudar a sua abordagem para estabelecer a transparência em relação ao cumprimento do direito internacional.

Palavras-chave

Índia, Tribunal Penal Internacional, Tribunal Internacional de Justiça, Índia e Direito Internacional
Artigo publicado em 2024-11-27

JANUS.NET

e-ISSN: 1647-7251

ERC: 126 867
Portugal

Periodicidade: semestral
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