Desde o início da invasão em grande escala, a Ucrânia tem vindo a transformar ativamente o seu sistema social, a renovar a sua liderança política em várias áreas e a melhorar a sua legislação de modo a refletir a situação atual. No entanto, devido aos processos de mobilização ativa levados a cabo pelas autoridades e às convicções internas de muitas pessoas sujeitas ao serviço militar surge o desafio de o evitar. Isto inclui a travessia da fronteira do Estado, tanto legal como ilegalmente. Além disso, é importante analisar a forma como estas mudanças se refletem na cena internacional, incluindo a migração de recrutas e as suas tentativas de evasão do serviço militar no estrangeiro, bem como a reação dos países da UE. Tendo em conta estes aspetos, é crucial avaliar a forma como as mudanças na legislação ucraniana e as práticas de mobilização afetam os desafios da segurança global, incluindo a atribuição de recursos militares, as estratégias de defesa e a cooperação internacional neste domínio. O estudo utiliza a análise e a síntese sistemáticas, os métodos jurídicos formais e dialéticos e a análise de documentos jurídicos como ferramentas de conhecimento científico. Além disso, esta investigação explora a abordagem da Ucrânia à mobilização no âmbito das normas internacionais de direitos humanos, em particular a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), os tratados internacionais de extradição e a jurisprudência relevante do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).
ANALYSIS OF NEW APPROACHES TO CRIMINAL LIABILITY FOR EVADING MILITARY CONSCRIPTION IN UKRAINE IN THE CONTEXT OF GLOBAL SECURITY CHALLENGES
https://doi.org/10.26619/1647-7251.16.1.9
RUSLAN S. ORLOVSKYI, VASYL M. KOZAK
Resumo
Palavras-chave
Alistamento militar, mobilização, responsabilidade penal, citações electrónicas, evasão ao alistamento militar
Artigo publicado em 2025-05-20